TERMOS E CONDIÇÕES

 1. Informação do titular e informação geral

Os presentes Termos e Condições (doravante, "Termos e Condições") regulam o acesso e a utilização do site https://www.joma-sport.com/ (doravante o "Site") propriedade da JOMA SPORT S.A. (doravamente, "JOMA"), com o NIF A45015872 e com domicílio em Calle Ramón y Cajal 134, Portillo de Toledo, 45512, Toledo, bem como as condições de venda dos produtos oferecidos pela JOMA no respetivo Site.

Enquanto utilizador da JOMA, deve aceitar na íntegra as presentes condições de utilização, bem como as diferentes alterações e/ou textos jurídicos adicionais que a JOMA possa incluir no futuro.

2. Aceitação dos Termos e Condições de Utilização e acesso ao Site

Ao utilizador os serviços do Site, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições, que definem os direitos e obrigações do Site da JOMA. Estes são os Termos e Condições aplicáveis à utilização do Site (sem prejuízo de condições particulares que possa existir para determinados serviços) e à contratação ode pedidos através do Site e substituem quaisquer outras condições.

Denominamos "Utilizadores" do Site todas as pessoas registadas ou que utilizem o mesmo. Qualquer pessoa pode registar-se no Site sempre que e quando aceite os Termos e Condições e todas as restantes políticas e princípios que regem a Plataforma e que se descrevem a seguir.

Os serviços prestados no presente Site regem-se por: (i) os presentes Termos e Condições, (ii) as Condições particulares que possam ser aplicadas no Site e (iii) a legislação em vigor e aplicável, regulamentações setoriais e os critérios e práticas gerais. Tudo isto em conformidade com a Diretiva (UE) 2019/2161 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de novembro de 2019 que altera a Diretiva 93/13/CEE do Conselho e as Diretivas 98/6/CE, 2005/29/CE e 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho a fim de assegurar uma melhor aplicação e a modernização das regras da União Europeia em matéria de defesa dos consumidores ou a legislação aplicável no local de venda do Produto no Site.

Para aceder ao Site não é necessário registar-se como utilizador. Não obstante, para adquirir alguns dos produtos propostos pela JOMA, é necessário o registo dos utilizadores e a comprovação e aceitação prévias por parte da JOMA, de acordo com as presentes condições, antes da formação do pedido correspondente.

3. Aceitação das condições particulares

O acesso a determinados conteúdos e a utilização dos serviços podem estar sujeitos a determinadas condições particulares que, conforme os casos, substituem, completam e/ou modificam os presentes Termos e Condições e, em caso de contradição, prevalecem os termos das condições particulares face às Condições gerais.

Antes de utiliza e/ou pedir os referidos serviços específicos oferecidos através do Site da JOMA, os Utilizadores deverão ler com atenção as condições particulares criadas para o efeito pela JOMA. A utilização, reserva e/ou pedido dos referidos serviços específicos implica a aceitação das condições particulares que os regulam na versão publicada pela JOMA à data em que se produza a referida utilização, reserva e/ou contratação através do Site.

4. Objeto

O presente Site foi desenvolvido pela JOMA para oferecer aos utilizadores a compra de roupa e acessórios para a prática de desportos (doravante, os "Produtos").

No momento da escolha dos Produtos da JOMA, o utilizador deverá escolher o Produto correspondente que esteja disponível no Site. O objeto das presentes condições gerais é regular a venda destes Produtos aos utilizadores.

5. Dados do Utilizador e conduta no Site

Para poder adquirir os produtos oferecidos através do Site, os Utilizadores podem escolher entre:

-         Registar-se previamente: O Utilizador pode registar preenchendo o formulário alojado no Site. Os dados obrigatórios /nome, apelidos, endereço de correio eletrónico, número de telefone) são solicitados para que os pedidos possam ser tramitados e para manter o Utilizador informado sobre o processo.

-         Comprar sem efetuar um registo prévio: O Utilizador pode efetuar uma compra sem se identificar previamente. Durante o processo de compra, o Utilizador deverá facultar à JOMA os dados de faturação e envio necessários para lhe fazer chegar o pedido.

O Utilizador deverá comprovar que os seus dados estão corretos e completos e informar a JOMA quando exista alguma diferença e/ou alteração na informação que tenha facultado durante o processo de compra.

É proibida a utilização do Site para fins fraudulentos ou relacionados com delitos criminais ou atividades ilícitas de qualquer tipo.

Também é proibido enviar, utilizar ou reutilizar materiais ilegais, ofensivos, abusivos, indecentes, difamatórios, obscenos ou ameaçador de qualquer tipo ou que pressuponha uma violação dos direitos de autor, marcas registadas ou confidencialidade, privacidade ou qualquer outro direito, que seja de outro modo injurioso ou censurável para terceiros ou cujo conteúdo inclua vírus informáticos, propaganda política, conteúdo publicitário, mensagens em cadeia, envio massivo de mensagens ou qualquer outro tipo de "spam" e, em geral, qualquer tipo de incómodo ou inconveniente desnecessário.

O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização lícita, diligente, honesta e correta da informação ou dos conteúdos aos quais tenha acesso através do Site e sempre sob os princípios da boa-fé e com respeito pela legislação em vigor.

Da mesma forma, o Utilizador adquire o compromisso de não provocar, nem maliciosa nem intencionalmente, danos ou prejuízos que possam comprometer ou alterar o próprio Site, bem como de não introduzir, nem difundir vírus informáticos que possam produzir alterações não autorizadas nos conteúdos ou sistemas que integram o Site.

Caso a JOMA detete qualquer anomalia ou caso existam motivos fundamentados de que o utilizador esteja a levar a cabo qualquer ato fraudulento contrário à boa-fé e aos presentes Termos e Condições, a JOMA reserva-se o direito a cancelar o Utilizador, incluindo todos os Utilizadores que tenham beneficiado, de forma direta ou indireta, deste tipo de ações, podendo ainda exercer todas as ações judiciais que lhe possam corresponder. Neste sentido, a JOMA declara que habilitou os mecanismos idóneos para detetar qualquer eventual atuação fraudulenta, anómala ou dolosa que pretenda alterar as condições gerais de utilização da conta por parte dos utilizadores.

6. Pedidos e condições de venda

Para a realização de uma compra, o Utilizador deverá ter idade superior a 18 anos ou, caso contrário, deverá ter obtido a autorização prévia dos pais, tutores ou representantes legais, que serão responsáveis por todos os atos realizados através do Site pelos menores a seu cargo.

A JOMA trata pedidos para Espanha (incluindo as Ilhas Baleares e Canárias), para o território da União Europeia e para o resto do mundo. Os países excluídos do envio estão indicados na cláusula (dos presentes Termos e Condições.

Em nenhum caso, a JOMA colocará à venda de forma intencional mais unidades do que aquelas de que disponha. Na possibilidade de o Produto não estar disponível após a realização do pedido, o Utilizador será informado por e-mail ou telefone, oferecendo a possibilidade de adiar a entrega ou substituir o Produto por outro semelhante ou, se for o caso, devolver o valor pago.

7. Preços e forma de pagamento

Todos os preços dos Produtos indicados através do Site são expressos em Euros e incluem o IVA e os restantes impostos que possam corresponder. Não se incluem os impostos a que os utilizadores se encontrem sujeitos nos países ou territórios fora da União Europeia.

A JOMA oferece várias modalidades de Envio e, por conseguinte, diferentes prazos de entrega de acordo com o país de destino. Não se incluem os impostos a que os utilizadores se encontrem sujeitos nos países ou territórios fora da União Europeia. As despesas de envio são aplicadas por pedido e são fornecidas pela "Agência de transporte" em função do país de destino e da modalidade do serviço.

O Utilizador deverá pagar o montante correspondente ao seu pedido através de cartão de crédito ou débito (Visa, Mastercard) ou PayPal. No caso dos pedidos efetuados em Espanha, são também aceites os seguintes métodos de pagamento: Bizum e Cartão Presente.

Uma vez formalizado o pedido, ou seja, após a aceitação dos presentes Termos e Condições e do pagamento do pedido, a JOMA enviará sempre um e-mail ao Utilizador a conformar os detalhes da compra realizada e a fatura ou comprovativo correspondente.

Garante-se aos Utilizadores que o processo de pagamento é efetuado com absoluta segurança, de acordo com os protocolos e serviços de segurança exigidos.

Os preços dos Produtos apresentados no Site podem estar sujeitos a variações. A JOMA reserva-se o direito a alterar os preços sem aviso prévio.

Se a JOMA identificar um manifesto erro no preço dos Produtos, informará o Utilizador e este terá a opção de reconfirmar o seu pedido pelo preço correto ou, se for o caso, cancelar o mesmo. Na JOMA colocamos à disposição do Utilizador os canais de assistência habituais para que optem por reconfirmar o pedido pelo preço correto ou, se for o caso, cancelem o mesmo.

Sem prejuízo do anterior, a JOMA poderá cancelar um pedido ainda que o preço do Produto já tenha sido pago, quando se constate que tenha existido um erro no preço do mesmo. Neste caso, o Utilizador será reembolsado pelo preço correspondente através do método com que efetuou o pagamento quando realizou o pedido.

Da mesma forma, o Utilizador deverá notificar a JOMA relativamente a qualquer encargo indevido ou fraudulento no cartão utilizado para as compras, através do separador de "contacto" no Site ou enviando um e-mail para info@joma-sport.com, no mais breve espaço de tempo possível para que a JOMA possa proceder às operações corretas.

8. Informação sobre os Produtos e serviços da JOMA

Os dados incluídos no Site, na descrição dos produtos, baseiam-se na informação facultada pelos Fornecedores.

É possível que os Produtos enviados pela JOMA possam diferir das fotografias que possam ser apresentadas das fichas dos Produtos comprados pelo Utilizador, tanto em termos de design como de cor. Caso isto aconteça, contacte-nos diretamente através do número de telefone +34 925 776 006 ou do e-mail info@joma-sport.com

9. Prazos, local de entrega e extravios

9.1. Entrega do Produto

A JOMA compromete-se a entregar o Produto em perfeitas condições no endereço facultado pelo Utilizador. Para otimizar a entrega, agradecemos que o Utilizador indique um endereço no qual o pedido possa ser entregue dentro do habitual horário de trabalho. A JOMA efetua as entregas dos seus Produtos entre segunda e sexta-feira.

Para evitar incidências na entrega (endereços errados, impossibilidade de encontrar alguém no domicílio, etc.), é indispensável preencher corretamente o formulário correspondente, sendo obrigatório preencher o campo relativo ao número de telefone de contacto (recomenda-se um número de telemóvel).

A JOMA não se responsabiliza pelos erros na entrega quando o endereço introduzido pelo Utilizador no formulário de pedido seja diferente da realidade, seja falso ou tenha sido omitido.

Sem prejuízo do anterior, a JOMA compromete-se a adotar as medidas ao seu alcance para que a entrega dos pedidos possa ser efetuada no prazo acordado e, caso não seja possível, a fazê-lo com a maior rapidez para satisfação do destinatário.

Em concreto, a JOMA não efetua envios para os seguintes países:

·        Andorra

·        Arábia Saudita

·        Argélia

·        Austrália

·        Bahrain

·        Bélgica

·        Coreia do Sul

·        Emirados Árabes Unidos

·        Países Baixos (Holanda)

·        Hong Kong

·        Israel

·        Japão

·        Macau

·        Malásia

·        Nova Zelândia

·        Reino Unido

·        Reunião

·        Rússia

·        São Cristóvão e Neves

·        República da China, Taiwan

·        Ucrânia

·        União, Ilha da (São Vicente e Granadinas)

·        Cuba

9.2. Envios internacionais

Se o seu pedido for destinado a um país fora da União Europeia, é possível que o envio esteja sujeito a taxas, impostos ou outros encargos devido a leis locais e/ou aduaneiras. Enviaremos o seu pacote através do incoterm DAP (Delivered at place), o que significa que a Joma será responsável pela entrega, mas não assumirá os possíveis encargos aduaneiros ou impostos locais.

A pessoa para quem o pedido é destinado será responsável por todos os custos aduaneiros associados à importação dos produtos (mesmo que recuse o pedido). Por favor, se estiver a enviar produtos da página da Joma para alguém residente fora da União Europeia, certifique-se de que essa pessoa está ciente de tudo isso.

Também é possível que, por motivos aduaneiros, o pedido sofra algum atraso.



9.3. Prazo de entrega e notificação



Os tempos estimados para a preparação dos pedidos realizados no Site são de 24-48 horas (salvo exceções logísticas internas) dependendo do horário de receção dos mesmos pelos sistemas da JOMA. Ao tempo de preparação é necessário acrescentar o tempo necessário pela Agência de transporte para efetuar a entrega no endereço indicado no pedido (tempo de trânsito). O tempo total estimado de envio é de 3-4 dias.

Se o Utilizador efetuou a compra por transferência bancária, o prazo de entrega do Produto começa a contar no dia útil seguinte à confirmação de entrada do montante da compra na conta da JOMA.

Sem prejuízo do anterior, informa-se os Utilizadores de que as datas de entrega estipuladas terão um caráter estimativo.

A JOMA informa que não será possível enviar pedidos para apartados de correio.

A JOMA não efetua entregas nem envios aos sábados e domingos, nem nos dias feriados nacionais ou de cada comunidade.

Caso o Utilizador não possa ser localizado no seu domicílio, a empresa de transporte irá deixar um aviso, de acordo com possível dependendo do tipo de edifício, indicando onde se encontra o pedido e como proceder à respetiva recolha.

Sempre que possível, JOMA tentará efetuar a entrega dos pedidos num envio único. A JOMA reserva-se o direito a fraccionar a entrega dos pedidos caso as circunstâncias assim o exijam. Por exemplo, quando parte de um pedido se atrasa ou não está disponível. Caso um pedido seja fraccionado, a JOMA irá notificar o Utilizador sobre a sua intenção, enviando uma mensagem para o endereço de correio eletrónico facultado ao realizar o pedido. Neste caso, a JOMA não irá cobrar despesas de envio adicionais.

Os utilizadores fora de Espanha que pretendam adquirir algum dos Produtos apresentados no Site deverão consultar as tarifas e países excluídos na secção Envios.

9.4. Diligência na entrega

O Utilizador deverá comprovar o bom estado da embalagem à frente do estafeta que efetue a entrega do Produto pedido. É importante poder dispor de fotografias para avaliação e posterior reclamação às empresas de transporte.

Se o Utilizador detetar alguma anomalia no Produto, deverá indicar o mesmo na nota de entrega e comunicá-lo à JOMA através de uma mensagem de correio eletrónico para o endereço: info@joma-sport.com

A JOMA informa o utilizador de que a Agência de transporte tem contratado um seguro que cobrirá os riscos de perda, danos ou prejuízos no Produto.

 10. Devoluções e direito de resolução

10.1. Devoluções por defeito de fabrico.

Todos os produtos oferecidos através do Site serão completamente originais, exceto quando o contrário seja indicado na sua descrição. Da mesma forma, todos têm um período de garantia de três (3) anos a partir da data de receção do produto. A referida garantia é prestada pelo Fornecedor.

Tendo em consideração que o Site comercializa Produtos que têm um período de vida/utilização tipicamente inferior a três anos, entender-se-á, salvo prova em contrário, que os Produtos estão em conformidade com o contrato sempre que cumpram todos os requisitos manifestados a seguir: a) Estejam ajustados à descrição realizada pelo vendedor e possuam as qualidades do Produto que tenham sido apresentadas pelo vendedor ao utilizador na forma de apresentação do modelo; b) Estejam aptos para as utilizações a que normalmente se destinem os produtos do mesmo tipo; c) Apresentem a qualidade e as prestações habituais de um Produto do mesmo tipo que o consumidor e utilizador possa, razoavelmente, esperar, tendo em consideração a natureza do Produto.

Os clientes da JOMA beneficiam da garantia dada pelos diferentes fabricantes de cada um dos artigos. Os direitos ou defeito devidos a uma utilização ou manuseamento incorreto do material ou os desgastes produzidos pelo uso do mesmo estão excluídos da garantia. Os defeitos na funcionalidade dos artigos, causados por limitações de conceção dos mesmos, também estão excluídos da cobertura oferecida pela garantia.

No período de garantia, o Utilizador poderá devolver à JOMA, sem qualquer custo, todos os Produtos que apresentem defeitos de fabrico. Para formalizar a devolução, o Utilizador deverá contactar a JOMA através do número de telefone +34 925 776 006 ou do separador Contactar-nos no Site (https://www.joma-sport.com/contacta-con-nosotros), que serve de formulário de rescisão/declaração inequívoca, indicando o ou os Produtos objeto de devolução e uma descrição detalhada dos defeitos observados nos mesmos. Após a receção da referida comunicação, a equipa de apoio ao cliente da JOMA tratará da recolha do Produto defeituoso para envio aos seus armazéns, sem custos para o Utilizador.

Em caso de Produto defeituoso, a JOMA procederá, de acordo com o correspondente, à reparação, substituição, desconto do preço ou resolução do contrato. Todas estas operações serão gratuitas para o cliente. O cliente deverá informar o vendedor sobre a falta de conformidade no prazo de três anos desde que teve conhecimento da mesma.

10.2. Desistência, trocas e devoluções:

Caso o Utilizador não esteja satisfeito com os Produtos recebidos no seu pedido, dispõe de um prazo de catorze (14) dias civis para proceder a trocas ou devoluções, sem qualquer penalização ou sem ter de indicar os motivos.

Em qualquer caso, os Produtos deverão cumprir os seguintes requisitos:

•            Os Produtos não devem ter sido utilizados nem lavados (o Utilizador poderá prova a roupa e o calçado sem fazer uso desportivo dos mesmos ou um uso diferente do simples ato de provar as peças);

•            O Produto deverá estar na sua embalagem original e em boas condições (serão consideradas más condições as embalagens abertas ou de alguma forma rasgadas);

•            O Produto conserva as etiquetas originais íntegras e sem manuseamentos;

•            O Produto está completo, por exemplo, devolvendo os elementos que componham um par.

Caso o utilizador pretenda devolver um produto, deverá começar por efetuar a devolução através de "Perfil" > "Os meus pedidos" na ligação "Pedir devolução". Uma vez processado, o Utilizador deverá suportar os gastos de envio e enviar o produto através da empresa de expedição selecionada pelo cliente de acordo com as condições estabelecidas nos presentes Termos e Condições para: Calle Ramón y Cajal, 134, 45512, Portillo de Toledo (Toledo, Espanha) Tel.: + 34 925 77 60 06. O Utilizador deve incluir no envio o pedido de devolução preenchido, que irá receber por e-mail após solicitar a devolução.

No caso de trocas de tamanho ou cor, o processo é idêntico (neste caso, o motivo da devolução será "Troca de tamanho") e a Joma irá assumir os custos de envio do produto trocado, pelo que qualquer troca depende da cooperação entre ambas as partes. Após a receção do artigo a trocar nas nossas instalações, a nossa equipa de Apoio ao cliente irá contactar o Utilizador para concretizar os detalhes da troca.

11. Cartão presente

11.1. Aquisição do cartão-presente.

-         A aquisição ou compra de produtos com o cartão-presente pressupõe a aceitação dos termos e condições gerais de venda que podem ser encontrados em joma-sport.com.

-         Os cartões-presente podem ser adquiridos na loja online oficial da Joma (https://www.joma-sport.com/) e nas lojas físicas oficiais. Caso adquira um cartão-presente na loja online, esta compra deverá ser isolada, ou seja, só deverá ter este produto no carrinho.

-         A utilização de promoções ou descontos não é compatível com a aquisição de cartões-presente.

-         Os métodos de pagamento aceites para aquisição dos cartões-presente são o cartão de crédito/débito (todos os países) e Bizum (apenas em Espanha). Os cartões-presentes não podem ser pagos através de PayPal.

-         Não são permitidas trocas nem devoluções de cartões-presente.

11.2. Utilização do cartão-presente.

-         O valor dos cartões-presente é de 20 €, 30 €, 50 € e 100 €. Este método de pagamento é exclusivo às lojas oficiais da JOMA (físicas e online joma-sport.com).

-         O cartão-presente pode ser utilizado nas lojas físicas oficiais da Joma (apenas em Espanha) e na loja online oficial (joma-sport.com).

-         O pagamento dos pedidos poderá ser efetuado parcialmente com os cartões-presente: se o montante total do pedido foi superior ao saldo disponível no cartão, poderá pagar uma parte com o cartão-presente e o restante através de outros dos métodos de pagamento aceites no site.

-         Da mesma forma, o saldo do cartão-presente pode ser consumido em várias compras até esgotar o montante total (20 €, 30 €, 50 €, 100 €) do cartão-presente adquirido.

-         Se a compra for exatamente no valor do cartão-presente, o saldo ficará nos 0 € e o cartão ficará liquidado.

-         O cartão-presente não tem prazo de validade.

11.3. Devolução de compra efetuada com o cartão-presente.

-         É possível devolver parte ou a totalidade da compra efetuada com um cartão-presente. O reembolso do montante é efetuado para o mesmo cartão-presente e nunca em numerário.

-         Nas compras efetuadas com vários métodos de pagamento, o reembolso do montante pago será efetuado para os mesmos métodos de pagamento utilizados na compra.

11.4. Aplicação de promoções e descontos.

-         A compra de produtos utilizando o cartão-presente como método de pagamento é compatível com a aplicação de promoções ou a compra de produtos com desconto.

11.5. Outras informações de interesse.

-         A Joma não se responsabiliza por uma utilização incorreta do cartão-presente em caso de perda, roubo ou deterioração. Esta responsabilidade cabe exclusivamente ao seu titular.

12. Condições aplicáveis aos códigos promocionais

Quando utilizados de acordo com os respetivos termos e condições, os códigos promocionais permitem obter um desconto único na compra de um Produto ou sobre o conjunto do pedido durante o período de tempo indicado no referido código promocional.

Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados para a compra online através da Web. O Utilizador que tenha um código promocional não pode vender, trocar ou ceder o mesmo a ninguém. Não é permitido divulgar o código promocional por quaisquer métodos através de sites ou outros meios de ofertas públicas, presentes, vendas ou trocas. Não é permitido utilizar os códigos promocionais para fins comerciais.

Os códigos promocionais estão vinculados à marca JOMA. O Utilizador não pode utilizar os códigos promocionais em conjunto com nenhuma outra marca, empresa ou nome, nem está permitida a utilização dos mesmos de forma ilegal, incorreta ou desrespeitosa ou que prejudique a reputação da JOMA.

Um código promocional pode ser utilizado para aplicar um desconto a um determinado Produto e para um único pedido. Não é possível combinar os códigos promocionais entre si ou com qualquer outra oferta especial ou promoção.

Não é permitido trocar os códigos promocionais por dinheiro.

Sem que tal afete qualquer outro direito que a JOMA possa ter, a JOMA tem o direito a anular de forma imediata um código promocional se suspeitar que este foi utilizado ou é suscetível de ser utilizado em violação de alguma das condições recolhidas anteriormente ou de qualquer forma incorreta, sempre que a JOMA o considere oportuno.

Alguns produtos ficam excluídos das promoções, tais como: camisolas oficiais de equipas, federações e comités e ténis oficiais de corridas ou clubes.

13. Propiedade intelectual

Todos os direitos sobre o conteúdo, design e código fonte deste Site e, em especial, com caráter enunciativo mas não limitativo, sobre as fotografias, imagens, textos, logótipos, designs, marcas, nomes comerciais, dados incluídos no Site e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e industrial são propriedade da JOMA, a quem corresponde o exercício exclusivo dos direitos de exploração dos mesmos ou, se for o caso, a JOMA dispõe de licença ou autorização dos respetivos autores.

Em conformidade com a legislação em vigor na Europa ou em cada país onde o Site funcione, é expressamente proibida a reprodução, transmissão, adaptação, tradução, distribuição, comunicação pública, incluindo a modalidade de disponibilização, da totalidade ou de parte dos conteúdos do Site, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, salvo quando a JOMA autorize expressamente o Utilizador a fazê-lo.

A JOMA não concede qualquer licença ou autorização de utilização de nenhuma classe relativamente aos direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Site e, em nenhum caso, se entenderá que o acesso e navegação do Utilizador implica uma renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial dos referidos direitos por parte da JOMA.

Qualquer utilização destes conteúdos não autorizada previamente pela JOMA será considerada um incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial e dará lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas.

14. Responsabilidade

A JOMA não outorga qualquer garantia nem se responsabiliza, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser derivados do acesso ou utilização dos Produtos ou dos conteúdos do Site. Entre estes e a título enunciativo e não limitativo, a JOMA não se responsabiliza pelas seguintes circunstâncias:

•            Perda, danos, retenção ou atraso na entrega do pedido por causas fortuitas, força maior ou por atos atribuíveis ao Utilizador.

•            Indisponibilidade, manutenção e funcionamento efetivo do Site e/ou dos respetivos serviços ou conteúdos, excluindo-se, no máximo do permitido pela legislação em vigor, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de todas as naturezas que possam dever-se à indisponibilidade ou continuação do funcionamento do Site, como por exemplo, erros ou atrasos no acesso ao Site por parte do Utilizador no momento de introduzir os seus dados no formulário de pedido, lentidão ou impossibilidade de receção por parte dos destinatários da confirmação do pedido ou qualquer anomalia que possa surgir e que seja alheia à boa-fé da JOMA.

•            Falta de utilidade do Site e dos conteúdos para qualquer serviço.

•            Pelo conteúdo de outras páginas de Internet para as quais possam remeter as ligações colocadas no Site.

•            Pela existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos no Site.

•            Utilização ilícita, fraudulenta, contrária aos presentes Termos e Condições ou à boa-fé do Site ou respetivos conteúdos por parte dos Utilizadores, incluindo qualquer infração dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial da JOMA ou de terceiros.

 Em todo o caso, a JOMA compromete-se a solucionar os problemas que possam surgir e a oferecer o apoio necessário ao Utilizador para encontrar uma solução rapidamente e satisfatória para a incidência. A responsabilidade da JOMA face a qualquer reclamação é limitada à restituição da soma paga pelo Utilizador para aquisição do Produto ou contratação do serviço. Neste sentido, e no mais amplo sentido permitido pela legislação em vigor, a loja não assuma qualquer responsabilidade por danos indiretos e, em particular, por perdas, danos, reclamações, responsabilidade, gastos, penalizações, danos emergentes, lucros cessantes ou outro conceito que se tenha produzido.

15. Sugestões e comentários

Os Utilizadores podem efetuar sugestões e comentários sempre que o conteúdo dos mesmos não seja ilícito, inadequado, obsceno, abusivo, ameaçador, falso, difamatório, infrinja a privacidade de terceiros, infrinja a propriedade intelectual ou seja insultuoso ou de outro modo censurável para terceiros e cujo conteúdo não contenha vírus informáticos, propaganda política, conteúdo publicitário, mensagens em cadeia, envio massivo de mensagens ou qualquer outro tipo de "spam".

Agradecemos que nos envie comentários e sugestões, bem como consultas, queixas ou reclamações, através dos nossos contactos ou do endereço postal ou de correio eletrónico indicados nos presentes Termos e Condições.

16. Modificações

A informação apresentada no Site é aquela que se encontra em vigor à data da última atualização. A JOMA reserva-se o direito a atualizar, modificar ou eliminar a informação do Site, bem como os presentes Termos e Condições, a política de privacidade ou qualquer outra informação. A entrada em vigor das alterações dos termos e condições será produzida no momento da sua publicação no Site.

17. Nulidade e eficácia das cláusulas

Se qualquer uma das cláusulas incluídas nos presentes Termos e Condições seja declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, esta nulidade ou ineficácia afeta apenas a referida disposição ou a parte da mesma que seja nula e ineficaz, sobrevivendo o resto da cláusula. A cláusula ou a parte afetada da mesma será considerada inexistente.

18. Legislação e jurisdição aplicáveis

Os presentes Termos e Condições estão sujeitos à legislação europeia ou àquela que seja aplicável no destino para o qual o Produto é vendido no Site. As partes, em conformidade com a Diretiva (UE) 2019/2161 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de novembro de 2019 que altera a Diretiva 93/13/CEE do Conselho e as Diretivas 98/6/CE, 2005/29/CE e 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho a fim de assegurar uma melhor aplicação e a modernização das regras da União Europeia em matéria de defesa dos consumidores, submetem-se aos Tribunais do local de residência do Utilizador.

Em virtude do disposto no Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013 , relativo à resolução de litígios de consumo em linha, a JOMA informa que em caso de litígio, os Utilizadores residentes na União Europeia podem aceder à "Plataforma de Resolução de Litígios em Linha" desenvolvida pela Comissão Europeia para tentar resolver extrajudicialmente qualquer litígio derivado da prestação de serviços por parte da JOMA.

O Cliente pode aceder à "Plataforma de Resolução de Litígios em Linha" através da seguinte ligação: http://ec.europa.eu/consumers/odr/